Fim da escala 6×1 será tema na Câmara e no Senado enquanto STF discute igualdade salarial

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre as propostas de emendas constitucionais (PECs) que propõem o fim da escala 6×1 deve realizar a primeira reunião na terça-feira, 5 de maio, às 14h. Instalada na semana passada, a comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e conta como relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa de Prates é anunciar o texto final de seu relatório até o final de maio. As PECs analisadas são a 8/25 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

o Senado, a discussão sobre 6×1 entra em pauta na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, na quinta-feira (7) às 9h. Com a presença do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a audiência pública debate sobre como as mulheres são afetadas pela escala 6×1, que aparece majoritariamente nos setores onde a mão de obra é feminina, como lojas e hotéis. Além da escala de trabalho, as mulheres enfrentam o trabalho doméstico e de cuidado, o que, para a comissão, caracteriza uma violência econômica e estrutural contra a mulher.

Já na terça-feira (5), a comissão de relações exteriores do Senado deve sabatinar indicados a para embaixadores. Entre os que serão sabatinados, estão os indicados do presidente Lula, João Batista do Nascimento Magalhães, para ser embaixador no Omã; Marcelo Paz Saraiva Câmara, para embaixador no Vietnã; Paulo Roberto Soares Pacheco, para embaixador no Japão e Olyntho Vieira, indicado para embaixador em Belize.

também terá o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando três ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial. A apreciação do tema começa na próxima quarta-feira, 6 de maio. A Lei, sancionada em julho de 2023, garante que homens e mulheres, com a mesma função, sejam remunerados igualmente e que as empresas com mais de 100 funcionários devem gerar relatórios semestrais de transparência salarial e os critérios de remuneração. Com o ministro Alexandre de Moraes como relator, as ações ADC 92, ADI 7612 e ADI 763, argumentam que a lei poderia infringir a Constituição por ferir a proteção de dados e, também, por não considerar diferenças salariais lícitas e razoáveis.

A pauta do Supremo na quarta-feira ainda inclui o julgamento pelo plenário da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2023, que suspendeu a lei de distribuição dos royalties de petróleo a municípios não produtores. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro alegam que a suspensão dos pagamento pode gerar um impacto fiscal em seus cofres. Serão analisadas de forma conjunta as ações ADI 4916, ADI 4.917, ADI 4.918, ADI 4.920 e o ADI 5.038.

Via A Publica