PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira
(14) a favor da retirada do sigilo de uma petição que reúne informações sobre
pagamentos ligados a Daniel Vorcaro
e ao Banco Master.

O processo, identificado como
Pet 15.645, foi citado por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento
marcado para terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve
analisar as mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro.

Moraes pediu no domingo (13)
que a petição fosse aberta e disponibilizada aos demais ministros. O presidente
do STF, Edson Fachin, encaminhou a solicitação à PGR antes de decidir.

Caso Vorcaro: os principais elementos que colocam Moraes sob análise no
STF

Mensagens recuperadas pela PF, encontros com o banqueiro e vínculos do
Master com escritório da família estão entre os pontos que serão avaliados pela
Corte

Na resposta, o
vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha
conhecimento prévio da existência do processo e que a petição sequer aparecia
como visível para o órgão no sistema do Supremo.

Apesar disso, a Procuradoria
considerou que o sigilo deve ser retirado diante da alegação de Moraes de que o
conteúdo é necessário para que o plenário tenha uma visão mais completa do caso
antes da sessão.

Moraes cita
“elementos essenciais”

No ofício encaminhado ao
Supremo, Moraes afirmou que a petição contém “elementos essenciais” para a
análise que será feita pelos ministros na terça-feira.

O processo foi distribuído
por prevenção a André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao
Master.

O pedido amplia a disputa
interna sobre o conjunto de documentos que deve estar acessível ao plenário
antes do julgamento.

Com o parecer favorável da
PGR, cabe agora a Fachin decidir se autoriza a retirada do sigilo da Pet 15.645
e sua disponibilização aos ministros antes do julgamento.